Termos e Condições

1. Introdução

Bem-vindo ao site do Casual Yellow Studio. Estes Termos e Condições regem o uso do site e os serviços prestados pela nossa empresa.

Ao navegar no site ou contratar os nossos serviços, o cliente concorda com as disposições descritas abaixo.

2. Serviços Prestados

O Casual Yellow Studio oferece serviços de consultoria, design e decoração de interiores e produtos personalizados, incluindo móveis e têxteis feitos por medida, e papelaria para eventos. Muitos dos nossos produtos são desenvolvidos sob encomenda, ajustados às especificidades de cada cliente. Alguns serviços são prestados por terceiros, sendo estes empresas parceiras do Casual Yellow Studio, tais como empresas de transportes, remodelações, instalações e montagens.

Na área de eventos temos parcerias que apoiam na área de catering, sendo a empresa parceira totalmente responsável pelo devido cumprimento das normas exigidas por lei e que regulamentam esta sua atividade.

3. Definições

Cliente: Pessoa que adquire produtos ou serviços através do nosso site ou espaço físico.

Serviços: Qualquer sugestão de produto, consultoria, ou serviço personalizado fornecido pelo Casual Yellow Studio.

Conteúdo: Todos os textos, gráficos, logótipos e imagens disponíveis no site.

4. Utilização do Site

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma responsável, apenas para fins lícitos e sem infringir os direitos de terceiros.

Não é permitido:

Copiar, modificar ou distribuir qualquer conteúdo sem permissão expressa.

Usar o site para atividades fraudulentas ou ilegais.

5. Decor Packs

O Decor Pack do Casual Yellow Studio consiste num conjunto de serviços de consultoria de design de interiores, criado para orientar e inspirar o cliente na decoração de um espaço específico. É importante destacar que o preço dos Decor Pack não incluem produtos. De igual forma, não inclui outros serviços  para além da consultoria e da lista de serviços definidos nas condições anunciadas no pack. As sugestões de produtos apresentadas servem como recomendações, sendo apresentado o seu respetivo preço individual em orçamento, sendo as suas compras de carácter opcional do cliente.

Disponibilizamos três opções de Decor Packs na área residencial, sendo – Refresh, Essencial e Premium – com valores de consultoria fixados de acordo com os serviços incluídos em cada um. O cliente deve selecionar o pack de consultoria decor que melhor se ajusta às suas necessidades, levando em consideração o nível de serviço desejado e o número de divisões a decorar. Cada página do pack apresenta três níveis de preços que variam conforme as divisões da casa e os seus respetivos tamanhos em metros quadrados (m²).

Os preços anunciados no site referem-se exclusivamente aos serviços descritos no separador “O que inclui este pack de consultoria decor”. Qualquer mobiliário, elementos decorativos e outros serviços adicionais que possam ser propostos para executar o projeto, terão preços variáveis consoante o artigo selecionado e serão detalhados num orçamento a apresentar ao cliente para sua adjudicação e pagamento.

Após a escolha de um pack, o cliente pode optar por um pack mais completo face ao que escolheu (upgrade). Contrariamente,  não é possível regredir face ao pack inicialmente escolhido (downgrade), salvo alguma situação que o Casual Yellow Studio entenda validar.

Já os packs Business e Eventos não têm um preço fixo para os serviços indicados na aba “O que inclui este pack de consultoria decor”, pois o valor será definido conforme as especificidades de cada projeto. Os serviços listados podem ser contratados de forma parcial ou total, e o orçamento será elaborado após uma análise detalhada de cada solicitação.

6. Gift Voucher 100%

O Gift Voucher 100% é uma oferta especial do Casual Yellow Studio para os clientes que contratam um pack de consultoria e, em seguida, adquirem produtos sugeridos no projeto decorativo com um valor superior ao preço do pack. Nessa situação, o valor da consultoria é devolvido ao cliente sob a forma de um voucher, incentivando a continuidade da decoração com peças adicionais disponíveis na loja. 

Abaixo, detalham-se as condições e políticas de uso do Gift Voucher 100%:

• Condições de Utilização: O gift voucher 100% aplica-se a uma única compra de valor igual ou superior ao do voucher, sendo necessário que o cliente pague a diferença caso o valor do produto ou dos produtos selecionados seja superior. Se o cliente optar por adquirir apenas um item, o voucher não poderá ser descontado integralmente nesse único produto; ele deverá ser utilizado para complementar a compra com outros itens. Contudo, caso o cliente adquira dois ou mais artigos sugeridos na consultoria, o valor do voucher poderá ser abatido diretamente ao valor total desses itens, se assim o desejar.

• Validade do Voucher: O gift voucher 100% tem um prazo de validade de 30 dias a partir da sua emissão, devendo ser utilizado dentro deste período para garantir o benefício. Após o prazo, o voucher expira e não poderá ser utilizado em compras futuras.

• Trocas e Devoluções: Produtos adquiridos exclusivamente com o valor do gift voucher 100% estão sujeitos apenas à política de trocas, não sendo possível solicitar devolução com reembolso para esses produtos. Esta política garante que o benefício do voucher seja utilizado para continuar a valorização do espaço decorado com os produtos da loja.

• Transferência do Voucher: O gift voucher100%  é intransferível e deve ser utilizado pelo cliente que contratou o pack de consultoria decor.

• Aplicabilidade em Produtos e Despesas de Entrega: O gift voucher 100% é válido para qualquer produto disponível na loja, com exceção de produtos que estejam sujeitos a condições promocionais específicas. Não é aplicável a despesas de entrega ou outros serviços adicionais.

• Reemissão do Voucher: Em caso de perda ou extravio do gift voucher 100%, este não poderá ser reemitido, por se tratar de uma oferta única. Recomendamos que o cliente guarde o voucher com cuidado até sua utilização.

O Gift Voucher 100% oferece uma forma prática e vantajosa de continuar a transformar e complementar a decoração de cada cliente, refletindo o compromisso do Casual Yellow Studio em agregar valor ao investimento inicial em consultoria.

7. Orçamentos e Contratos

Todos os orçamentos apresentados incluem uma descrição detalhada dos serviços ou produtos solicitados e as suas condições específicas.

Após a aceitação do orçamento, será feito um contrato que estabelece os prazos de entrega, materiais, e quaisquer outras condições relevantes para o projeto.

Orçamentos têm validade de 30 dias após a sua emissão e podem ser ajustados conforme necessário devido à alteração nos custos dos materiais ou na especificidade dos pedidos.

Todas as alterações solicitadas após a emissão do primeiro contrato, serão sujeitas a uma adenda ao mesmo e na qual estará refletido o acerto de valores correspondentes.

8. Produtos Personalizados e Feitos por Medida

Muitos dos nossos produtos são feitos por medida e são exclusivos para cada cliente. Devido à natureza personalizada destes itens, não aceitamos devoluções ou trocas, exceto em casos de defeito comprovado de fabricação.

O cliente é responsável por fornecer todas as especificações necessárias (dimensões, materiais, cores, etc.) de forma correta e precisa. Qualquer modificação após o início da produção poderá resultar em custos adicionais.

9. Política de Devolução

Não aceitamos devoluções de produtos feitos por medida ou personalizados, uma vez que estes são criados especificamente para cada cliente e não podem ser revendidos.

Caso a encomenda seja de produto personalizado, após o início de produção não será possível anular a encomenda junto do produtor e consequentemente não é possível a sua devolução.

Em caso de defeitos de fabricação ou discrepância com o contrato, o cliente tem o direito de solicitar reparação ou substituição do item defeituoso mediante as condições da lei vigente.

Para produtos que não sejam personalizados, o cliente poderá solicitar devolução ou troca no prazo de 15 dias após a entrega, desde que o produto esteja em perfeitas condições e na sua embalagem original. Alguns produtos são feitos de materiais naturais o que lhes confere acabamentos únicos, não sendo este motivo para devolução do produto. O cliente é responsável pelos custos de devolução, salvo se o produto apresentar evidente e comprovado defeito de fabrico.

10. Prazos de Entrega

Os prazos de entrega variam de acordo com o serviço ou produto contratado e estão claramente indicados no orçamento.

O Casual Yellow Studio envida todos os esforços para cumprir os prazos acordados. No entanto, atrasos podem ocorrer devido a fatores externos, como problemas de fornecimento de materiais ou circunstâncias imprevistas. Qualquer atraso será comunicado ao cliente com a maior brevidade possível.

11. Pagamentos

O pagamento dos serviços e produtos deve ser realizado conforme especificado no contrato, podendo incluir um pagamento inicial (sinal) e o saldo final após a conclusão do serviço ou entrega do produto.

Métodos de pagamento aceites: multibanco, transferência bancária ou outro método indicado no momento da contratação.

O não pagamento dentro dos prazos acordados pode resultar em suspensão dos serviços ou cancelamento da encomenda. Caso a encomenda seja de produto personalizado e se encontre paga, após o início de produção não será possível anular a mesma.

12. Modificações no Projeto

Qualquer alteração solicitada pelo cliente após a aprovação do orçamento e início da produção poderá acarretar custos adicionais e ajuste nos prazos de entrega.

As modificações só serão implementadas após a aprovação das novas condições pelo cliente.

13. Garantia e Responsabilidade

O Casual Yellow Studio garante que todos os produtos e serviços são entregues conforme especificado no contrato.

No entanto, não podemos ser responsabilizados por pequenas variações nos produtos personalizados, especialmente quando estas resultam de escolhas de materiais naturais (ex: madeira, pedras naturais, tecidos) que podem apresentar variações de cor ou textura.

Caso algum produto apresente defeito de fabricação, comprometemo-nos a repará-lo ou substituí-lo sem custos adicionais.

14. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponíveis no site (incluindo textos, imagens e gráficos) são propriedade exclusiva do Casual Yellow Studio ou de terceiros autorizados. Não é permitida a reprodução, cópia ou distribuição de qualquer conteúdo sem autorização prévia.

15. Confidencialidade e Privacidade

O Casual Yellow Studio compromete-se a tratar os dados pessoais dos seus clientes com total confidencialidade, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

16. Alterações aos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor assim que publicadas no nosso site.

17. Resolução de Litígios

Em caso de litígio relacionado com os nossos serviços ou produtos, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. O Casual Yellow Studio está registado junto da Entidade de Resolução de Conflitos de Consumo da Área Metropolitana do Porto. Esta entidade é responsável por ajudar na resolução de disputas de consumo, de forma rápida e imparcial.

Para mais informações ou para iniciar um processo de mediação, o cliente pode contactar:

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
Rua Damião de Góis, nº 31, Loja 6
4050-225 Porto
Telefone: +351 22 550 83 49
E-mail: cicap@cicap.pt
Website: www.cicap.pt

Este procedimento não exclui o direito do cliente de recorrer aos tribunais judiciais competentes.

18. Contacto

Para qualquer dúvida ou questão sobre estes Termos e Condições, entre em contato através do e-mail: hello@casualyellow.com